Contrato de tratamento de dados
Versão 2026-11-b. Este contrato de tratamento de dados integra os Termos de uso da plataforma Deex e vale entre [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]), como operadora, e o cliente, como controlador, para os dados pessoais dos contatos atendidos pelo cliente na plataforma, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).
1. Objeto e papéis
O cliente decide quais dados dos seus contatos são tratados e para qual finalidade. A operadora trata esses dados somente para prestar o serviço contratado e seguindo as instruções do cliente, registradas nas configurações da conta e nestes documentos.
2. Dados e titulares
- Titulares: pessoas que conversam com o cliente pelos canais conectados.
- Dados: nome, telefone ou identificador do canal, conteúdo das mensagens, áudios e imagens enviados, dados que o cliente decidir coletar e registros de agendamento e de pagamento gerados nas conversas.
3. Obrigações da operadora
- Tratar os dados apenas para executar o serviço.
- Manter sigilo e limitar o acesso a quem precisa dele para operar a plataforma.
- Adotar as medidas de segurança descritas na Política de privacidade.
- Avisar o cliente, em prazo razoável, sobre incidente de segurança que possa causar risco relevante aos titulares.
- Ajudar o cliente a atender pedidos dos titulares com as ferramentas de exportação e exclusão da plataforma.
4. Obrigações do cliente
- Ter base legal para tratar os dados dos seus contatos e informá-los sobre o uso de inteligência artificial no atendimento, quando exigido.
- Enviar mensagens apenas a quem pode recebê-las, respeitando os pedidos de parar.
- Configurar o prazo de retenção adequado ao seu negócio.
5. Suboperadores
O cliente autoriza o uso dos suboperadores necessários ao serviço: provedores de inteligência artificial, Meta e WhatsApp, Mercado Pago, serviços de e-mail e de hospedagem. Parte deles pode tratar dados fora do Brasil. Quando o cliente usa a própria chave de um provedor de IA, a relação com esse provedor é contratada diretamente pelo cliente.
6. Retenção e devolução
As conversas são apagadas no prazo definido pelo cliente. Ao encerrar a conta, os dados são excluídos, ressalvados os registros que a lei obriga a manter. Antes de encerrar, o cliente pode exportar os dados em Minha conta.
7. Auditoria e contato
O cliente pode pedir informações sobre o cumprimento deste contrato ao encarregado de dados: [NOME DO ENCARREGADO DE DADOS], [E-MAIL DE CONTATO].
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA].